ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-7-2011.
Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, João
Antonio Dib, Professor Garcia e Toni Proença, titulares, e Sebastião Melo, não
titular. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores
Maria Celeste, Mario Manfro, Sofia Cavedon e Waldir Canal, titulares, e João
Carlos Nedel e Nelcir Tessaro, não titulares. Do EXPEDIENTE, constou o Ofício
nº 044/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do
Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. Durante a Reunião, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta,
Sexta, Sétima e Oitava Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da Quinta
Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul
Torelly, Dr. Thiago Duarte, DJ Cassiá e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, Professor Garcia, Maria Celeste,
João Antonio Dib, Dr. Thiago Duarte, Dr. Raul Torelly, Alceu Brasinha, DJ
Cassiá e Nelcir Tessaro. Às onze horas e dois minutos, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ
Cassiá e Toni Proença e secretariados pelos vereadores Toni Proença e Dr.
Thiago Duarte, este como Secretário “ad hoc”. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente da nossa Reunião Ordinária da Comissão Representativa,
Ver. DJ. Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem, é importante este momento de Comunicação de Líder para que nós
possamos enfrentar algumas questões importantes para a Cidade de Porto Alegre.
Num primeiro momento, eu falo a respeito não só da situação da Saúde pública,
mas da Saúde como um todo. Os nossos hospitais, como todos sabem, estão
superlotados; as nossas emergências estão superlotadas – hoje as nossas
emergências hospitalares estão com uma lotação 300% acima da sua capacidade. Na
realidade, não é um problema de hoje, eu diria que isso já vem se acumulando ao
longo dos últimos 25 anos. Nós temos hospitais que, ao longo do tempo, por
motivos variados, vêm sendo fechados, e, por óbvio, temos carência
de leitos hospitalares e de emergências hospitalares.
Eu acredito que seja
real a possibilidade de focarmos a questão do aumento da nossa infraestrutura
de leitos e também de emergências hospitalares. Nós temos hospitais na nossa
Cidade que recebem anualmente vários e vários milhões de reais para manter as
suas estruturas e cujo investimento em infraestrutura poderia ser muito maior,
poderia dar uma qualidade de vida muito melhor para as pessoas que procuram os
nossos hospitais.
Há cerca de três
anos, aqui nesta Câmara Municipal, eu fui protagonista na questão das UPAs, que
estão começando a sair do papel, quando trouxemos essa ideia, em 2007 – já
existiam no Rio de Janeiro –, depois estivemos com o Ministro da Saúde, com o
Secretário Estadual, com o Secretário Municipal e conseguimos gerar um processo
positivo que, hoje, também encampado pela atual Secretaria Municipal de Saúde,
que vem trabalhando muito nessa questão, está começando a se materializar em
Porto Alegre, muito especialmente na primeira UPA que propusemos, há quase 4
anos, para a população da Zona Norte, pegando basicamente a Região Norte,
Nordeste, toda a região do Sarandi, Santa Rosa, o Eixo da Baltazar de Oliveira
Garcia, atendendo a uma comunidade com cerca de 300 a 400 mil pessoas. Essa UPA
está em obras no triângulo da Assis Brasil, por aquele eixo passam muitas das
pessoas que hoje superlotam principalmente as emergências do Hospital
Conceição, do Hospital Cristo Redentor e outros da nossa Cidade. Quero
ressaltar que isso realmente está acontecendo, está saindo do papel.
Quero aproveitar este
momento para fazer uma reivindicação em relação ao Centro Municipal de
Planejamento Familiar. Depois de muitos anos de luta, conseguimos fazer com que
ele se materializasse no Hospital Presidente Vargas, isso já faz
dois anos, e vem trabalhando bem, mas poderia ser ampliado, porque sabemos que
o planejamento familiar resolve problemas importantíssimos da Cidade. Então,
precisamos ter consultas liberadas, como a própria lei assim o diz, pelo acesso
direto, para o acesso da comunidade que lá procura, e, muito especialmente, que
as consultas médicas sejam disponibilizadas na entrada. Por que temos uma
consulta facilitada para qualquer especialista, mas para o Planejamento
Familiar temos que fazer uma triagem? Muito obrigado, espero atender a essa
questão com todos. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; servidoras, servidores, senhoras e senhores; primeiro, quero
agradecer ao Dr. Raul a gentileza de pedir o espaço de Liderança do PMDB, para
que eu pudesse ser o segundo a falar, não o primeiro, porque eu estava
atrasado.
Ocupo esta tribuna para tratar novamente de um tema
que tem me entusiasmado e tem me levado a discutir nas diversas regiões da
Cidade, com diversos segmentos da Cidade, que é o Plano Municipal de Incentivo
ao Livro e à Leitura. Esse Plano está sendo construído por um Grupo de Trabalho
determinado por um Decreto do Prefeito José Fortunati. Este Grupo de Trabalho é
composto pela Secretaria Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal da
Cultura, que coordena o Grupo; a Secretaria de Governança, a PROCEMPA, a Frente
Parlamentar do Livro e da Leitura, presidida pela nossa Verª Fernanda
Melchionna; a ONG Cirandar, o Conselho Estadual de Biblioteconomia, a
Associação dos Escritores, a Associação dos Ilustradores de Livros Infantis e a
Câmara Rio-Grandense do Livro. Um grupo bastante heterogêneo e que vem
construindo um grande debate em torno de como elaborar um plano que se adéque
ao Plano Nacional que foi sancionado pelo Presidente Lula, em 2010, e faz com
que todos os Estados e todos os Municípios construam o seu próprio plano de
incentivo ao livro e à leitura.
E nós, nesse Grupo de Trabalho, decidimos fazer a
construção desse plano, ouvindo todas as regiões da Cidade, as 17 regiões do
Orçamento Participativo, e os diversos segmentos que são afins do livro, dos
escritores e da leitura, e tem sido um rico debate. Ao longo desses debates,
temos encontrado temas recorrentes; e um que nos chama atenção sempre, Ver.
João Antonio Dib, trazido por jovens que estão no plenário, é que, Ver. DJ – V.
Exª, que é um lutador pela cultura na periferia –, principalmente na periferia
da Cidade, os jovens reclamam que não têm acesso às bibliotecas depois do
horário escolar. É que as bibliotecas da periferia que eles podem usufruir – à
exceção da Restinga, que tem um ramal da Biblioteca Pública Municipal, e de
algumas bibliotecas comunitárias – são as bibliotecas das escolas, que fecham,
por isso os jovens não têm acesso no contraturno escolar. Muitos deles
trabalham, muitos deles estudam durante o dia, e, à noite, quando poderiam
usufruir a biblioteca, ela está fechada.
Para fortalecer a recorrência desse tema ao longo
das nossas reuniões, Dr. Raul, nós visitamos, na sexta-feira passada, a
Associação Comunitária da comunidade do Bororó, que tem uma biblioteca. A
reunião começava às 7h da noite. Nós chegamos lá, e as ruas estavam
completamente desertas, a ponto de eu imaginar que estivesse no local errado.
Quando eu cheguei, a biblioteca estava lotada para a reunião, e todos foram
unânimes em dizer que ali na Bororó e no entorno não há jovens nas ruas à
noite, porque eles estão todos na Associação Comunitária, no Ponto de Cultura,
participando de alguma atividade da biblioteca ou de alguma atividade cultural
relacionada à biblioteca e ao Ponto de Cultura. Portanto, está aí uma boa
prática, um bom exemplo a ser seguido em toda a Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores; Sras
Vereadoras, venho, primeiramente, agradecer à comunidade da Igreja São Jorge,
em especial ao Padre Paulo De La Rosa, que recentemente esteve na Capadócia,
visitando o túmulo de São Jorge e, depois, com uma comitiva de outros padres,
esteve em Roma. Nesse fim de semana, na celebração da missa e depois em uma
celebração festiva, o Padre Paulo entregou-me a Benção Papal com o meu nome
completo, que ele trouxe para este Vereador diretamente de Roma. (Mostra
documento.) São pequenos gestos que nos sensibilizam.
Os senhores e as senhoras sabem muito bem da
interlocução que este Vereador tem com algumas paróquias, e que, há 11 anos,
colocou, no Calendário Oficial de Porto Alegre, a procissão de São Jorge.
Naquela oportunidade, nós fizemos uma troca com o Padre da época: colocamos no
Calendário Oficial, mas acertamos que a procissão seria sempre no primeiro
domingo após o dia 23. O que ocorria? A procissão de São Jorge sempre saía no
dia 23, às 6 horas da tarde, congestionando todo o trânsito da Av. Bento
Gonçalves, o que criava um seriíssimo problema. Hoje, a procissão de São Jorge
reúne, em média, de 40 a 50 mil pessoas e é a segunda procissão do Estado,
perdendo só para a Nossa Senhora dos Navegantes. Isso é um motivo que nos
anima, cada vez mais, a trabalhar por esses segmentos.
E, por último, quero fazer um registro sobre o
lotação da linha Ipanema, assunto que os Vereadores acompanharam durante dois
meses. Nesta última semana, o lotação Ipanema está funcionando na integralidade
daquilo que foi acordado. Quero também registrar que a fiscalização da EPTC, de
forma intensa, se fez presente, porque este Vereador teve que colocar, num
determinado momento, moto e carro para fiscalizar e, num determinado dia, em
todos os horários, nos três veículos, um funcionário do gabinete esteve
presente, da manhã à noite, para consultar e fazer os horários. Então, o
lotação Ipanema está funcionando plenamente nesta última semana. Quero também
agradecer à população de Ipanema, que se mobilizou, ficou atenta, vigiou e, ao
mesmo tempo, de maneira intensa, informava a questão dos horários.
Acho que é importante dizer que, hoje, o lotação de
Ipanema está normalizado. Muito obrigado, Sr. Presidente, era este o registro.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas
do correio eletrônico: Atas da 1ª a 8ª Reuniões Ordinárias das Comissões
Representativas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, o tema que eu gostaria de trazer para este período de Comunicações
é um tema muito caro para nós, militantes da área da infância e do adolescente,
Ver. João Antonio Dib. Há 21 anos, neste País, no dia 13 de julho, ou seja,
nesta semana, nesta data, todos os movimentos sociais do Brasil, as entidades
governamentais, especialmente aquelas entidades e instituições também ligadas à
Promotoria pública, ao Judiciário, à OAB, conseguiram inovar e trazer uma nova
legislação para o Brasil, no que tange à infância, às crianças, aos
adolescentes do nosso Brasil. E foi instituído, então, em 13 de julho de 1990,
o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069, que trouxe um avanço e
um novo paradigma em relação ao cuidado da infância no Brasil. Considera-se um
avanço mundial essa legislação, e ela vem com um novo olhar sobre a nossa
infância, diferente do que tínhamos anteriormente, que era o Código de Menores.
A partir dessa nova configuração, desse novo olhar
sobre a infância, vários instrumentos legais foram criados no nosso País,
dentre eles os diversos conselhos nas diversas esferas – os conselhos de
direito municipal, estadual, federal, assim como os conselhos tutelares –, instrumentos
novos que vêm trazer à infância o reconhecimento e que podem ser utilizados
contra a violência.
E, neste 13 de julho, ao comemorarmos os 21 anos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, também a Comissão de Direitos Humanos
desta Casa, Ver. Toni Proença, tem tido um papel fundamental na defesa dos
direitos da nossa infância aqui no Município. No início dos nossos trabalhos
neste ano legislativo, nós, então, resolvemos instalar, na cidade de Porto
Alegre, a Jornada Municipal de Combate e Enfrentamento à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no nosso Município. E, ao tratarmos desse tema na
Comissão, nós já realizamos a primeira reunião na periferia da Cidade, numa das
regiões da Cidade onde nós discutimos especialmente com os professores, com os
educadores, com os alunos do curso normal da Escola Emílio Meyer, como detectar
a violação dos direitos, especialmente no abuso e na exploração sexual de
crianças e adolescentes, e, mais do que isso, como trabalhar, como efetivamente
encaminhar essa denúncia ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público, aos órgãos
pertinentes a essa questão. Os dados do Estado do Rio Grande do Sul são
alarmantes: a cada quatro horas, uma criança é vítima de violência sexual no
nosso Estado. Só na cidade de Porto Alegre, nós temos registrados três mil
casos de abuso e exploração sexual a crianças e adolescentes. São dados altos,
preocupantes, e nós precisamos, efetivamente, formar frentes de combate e
enfrentamento a essa questão tão contundente no nosso Município, e, por que não
dizer, no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil.
Nós já temos, no Governo Federal, a criação do
Disque 100, [o Disque 100, coordenado pela Secretaria de
Direitos Humanos, executado em gestão compartilhada com o Centro de Referência, Estudos, e Ações sobre
Crianças e Adolescentes], um instrumento que tem ajudado as cidades, os
governos, os executivos municipais a trabalharem. Agora, precisamos, sim, de
programas e de políticas públicas que deem continuidade ao rompimento deste
ciclo de violência tão devastador dentro das famílias. Lamentavelmente, ainda
há um outro dado estarrecedor: mais de 70%, quase 80% das violações,
especialmente no que tange ao abuso e à exploração sexual, são cometidas por
alguém das relações dessa criança, desse jovem, desse adolescente.
Portanto, nós precisamos romper o silêncio sobre
esse tema, e mais do que tudo, precisamos estar juntos, trabalhando nessa
jornada municipal, quando chegaremos em cinco regiões do Conselho Tutelar da
cidade de Porto Alegre, e vamos trabalhar, especialmente com os educadores, com
os professores, na questão da formação, também com os Conselhos Tutelares na
questão da formação pessoal e profissional dos conselheiros, para que,
efetivamente, DJ Cassiá, V. Exª que é um militante também na área da Juventude,
possamos romper com esse ciclo de violência e de silêncio no que tange à
questão do abuso sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto
Alegre. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus
senhores, minhas senhoras, eu quero cumprimentar o Ver. Professor Garcia por
ter recebido uma bênção do Papa. Espero que essa benção realmente atinja os
seus objetivos para ele e para a sua família, e que, talvez, possa passar um
pouquinho para nós, Vereadores, pelo contato que com ele temos.
Lendo, ontem, a coluna
“Informe Especial”, do meu amigo Tulio Milman, eu li (Lê.): “Abracadabra. A Índia
estuda uma medida drástica para tentar conter a corrupção: legalizar
parcialmente o suborno. Kaushik Basu, principal consultor econômico do governo,
explica: hoje, quem paga e quem recebe propina têm interesses convergentes. A
ideia é transformar em crime apenas uma das pontas. Assim, haverá choque entre
as partes e uma delas poderá chamar a polícia. Genial, não?”
Mas ontem eu também
falava aqui que este é o país das leis. Se fizessem uma lei dessas, os
“sarneys”, os “eunícios de oliveira”, os “calheiros”, os “barbalhos”, todos
eles achariam uma maneira de sair do negócio. Hoje mesmo, os jornais trazem
notícias sobre o Senador Eunício de Oliveira, dizendo das barbaridades
cometidas na concorrência com a Petrobras. Mas está escrito na Constituição
Brasileira o que tem fazer para ele! Ele está cassado! Não há mais o que fazer,
não tem nem que fazer comissão de coisa nenhuma! Está tão claro o artigo da
Constituição Brasileira, de que, a partir do início do mandato, ele está
impedido de fazer transações com o Governo. Ele fez, está aí, tudo bem! Então,
se fizesse uma lei dessas, em seguida, o Sarney já saberia como fazer para sair
fora.
Agora, eu acho que um
estudo precisa ser feito: quem é o pior, o corruptor ou o corrupto? É um estudo
que eu acho que mereceria ser aprofundado. Muitas vezes, o corruptor é
corruptor, porque ele é pressionado, pois chegam e dizem: “Ou o senhor faz
isso, ou o senhor não vai participar, o senhor não tem chance nenhuma”. Aí,
negócios são negócios, as pessoas precisam continuar trabalhando, e são
pressionadas. Por outro lado, muitas vezes, o indivíduo corrompe, procura
corromper aquele que vai ter a decisão, os que estão em torno dele – mas isso
são grandes movimentos, grandes valores.
Agora, como é que nós
vamos fazer com que um policial civil, um policial militar, com o salário que
tem, seja um homem honesto, seja um homem que tenha cuidado em colocar, acima
de tudo, o direito e o dever? É duro, não é? Porque, no Senado, onde deveríamos
ter os exemplos, a maioria deles tem alguma coisa a responder para o Ministério
Público, para o Supremo Tribunal Federal, e como é que nós vamos querer que a
população de baixa renda dê o exemplo para eles? Eles é que tinham que dar o
exemplo para os que estão aqui embaixo, mas eles dão um péssimo exemplo: são
corruptos, corruptos, corruptos, e não adianta fazer lei para eles! A política
deveria ser a realização do bem comum, e não a realização pessoal, não buscar
recursos para si, mas, infelizmente, o exemplo que vem de cima é muito ruim.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre
Presidente, hoje venho aqui, aproveitando a minha presença no recesso, para
fazer um relato da experiência que tivemos, na semana passada, ao ter o
privilégio de visitar, em uma visita oficial, a cidade de Fortaleza. Lá
acompanhei, Ver. Dr. Raul Torelly, alguns aspectos muito importantes. Primeiro,
gostaria de falar sobre a parte de informatização da Secretaria Municipal de
Saúde, que é fundamental para que se possa, efetivamente, regular e organizar o
sistema e ter a ideia exata do número de leitos de internação e de UTIs que
faltam ou que não faltam em Porto Alegre. Essa informatização foi realizada por
uma empresa que ganhou a licitação – é importante que se diga que foi realizada
uma licitação –, empresa essa que tem um know-how
nacional e está localizada em Fortaleza, a GHS. Nós estivemos lá in loco para verificar como essa empresa
procede, como ela está fazendo essa gestão de leitos, tanto de UTI, quanto de
leitos clínicos, e ficamos muito bem impressionados com o grau de
profissionalismo e de clareza que tem essa empresa. Inclusive, já tomei uma
providência, Ver. Dr. Raul, no sentido de pautar isso na Comissão de Saúde e
depois trazer a plenário, para deixar todos os Parlamentares a par de como está
sendo realizado esse processo, mais precisamente a transparência que está sendo
realizada nesse processo, e que, certamente, me deixou bem tranquilo com
relação a essa situação que sempre foi uma grande dificuldade dentro da
Secretaria Municipal de Saúde e dentro da Saúde como um todo. Fui muito bem
recebido lá pelo Diretor, o Rudinei, que é um gaúcho e que hoje está radicado
em Fortaleza.
O segundo aspecto que
fomos conversar lá foi sobre a questão do planejamento familiar, Dr. Raul.
Fizemos uma profunda visita à Secretaria Estadual de Saúde e aos Centros de
Planejamento Familiar – na verdade, lá eles não dão esse nome –, e ficamos
comovidos, profundamente comovidos, com o esforço que o Estado do Ceará tem
feito no sentido de fazer o seu planejamento familiar. Eles têm utilizado a
laqueadura e a vasectomia, mas foi o primeiro Estado, no País, que colocou os
implantes subcutâneos dentro do rol de planejamento familiar integrado a todo
sistema de planejamento familiar. Já foram mais de 3.500 implantes subcutâneos
que foram colocados em pacientes de Fortaleza e arredores, e isso, como ocorreu
aqui, tem diminuído sensivelmente a taxa de natalidade. O grande foco do Ceará
no que se refere ao planejamento familiar e à colocação dos implantes, Ver. Dr.
Raul, é a diminuição da mortalidade infantil. Eles utilizam o planejamento
familiar como um instrumento para diminuir a mortalidade infantil. Por quê?
Porque, certamente, se nós tivermos uma gravidez indesejada e um fruto de uma
gravidez indesejada, principalmente entre as adolescentes, muitos serão
recém-nascidos prematuros, e as estatísticas o comprovam. A prematuridade é o
principal fator isolado que leva ao aumento da mortalidade infantil. Com o
planejamento familiar, diminui-se a mortalidade infantil.
Sr. Presidente, como
meu tempo se esgotou, peço falar em Comunicação de Líder.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr.
Thiago Duarte, a partir deste momento, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado. Fui muito
bem recebido pelo Dr. Garcia, vinculado ao Partido dos Trabalhadores – isso a
gente tem que dizer aqui. O Estado do Ceará é do PSB, do nosso Ver. Airto
Ferronato, mas a Secretaria Estadual da Saúde tem um vínculo direto com o
Partido dos Trabalhadores, e temos que elogiar, sim, esse tipo de ação.
Após, fiz uma extensa
visita à Câmara de Vereadores de Fortaleza, da qual trago um forte abraço para
todos os Vereadores daqui de Porto Alegre, um abraço daqueles nossos colegas de
lá. Fui muito bem recebido pelo Presidente, Acrísio Sena, do Partido dos
Trabalhadores, também correligionário da Verª Maria Celeste, da Verª Sofia
Cavedon, e lá pude notar que o grande foco de discussão da cidade de Fortaleza
é o que nós enfrentamos aqui no ano passado, que é a questão do Plano Diretor
da Cidade.
Ao andar pela cidade,
a gente observa, realmente, muitos prédios na orla, e isso já é uma preocupação
muito grande da cidade, como foi uma preocupação nossa aqui. O Partido Verde,
que é bastante atuante na cidade, tem pautado e pontuado com muita força esses
aspectos. Inclusive, a cidade criou uma Comissão Especial para acompanhar a
Conferência sobre o Desenvolvimento Sustentável, que será no próximo ano, em
2012. Foi a segunda cidade do País a criar uma comissão especial que possa
discutir a questão toda do desenvolvimento sustentável para, efetivamente,
participar da Rio 2012, que é um fórum de discussão da questão ecológica,
no âmbito da ONU, que vai ser sediada no Rio no próximo ano. Nós tivemos esse
contato muito próximo; depois, fizemos uma visita ao professor Adalberto
Barreto, um psiquiatra cearense que instituiu, no âmbito da Saúde Pública do
Estado do Ceará, principalmente da sua Capital, Fortaleza, as Ocas da Saúde. O professor Adalberto, por
diversas vezes, veio a Porto Alegre no sentido de capacitar os nossos agentes
comunitários de saúde, os nossos técnicos de enfermagem, enfermeiros,
psicólogos, na questão da terapia comunitária, que nada mais é do que a antiga
terapia de casais, que tenta, a partir do trabalho em grupo, inserir-se no seio
das comunidades – as lideranças vêm das comunidades –, e, a partir daí, mediar
conflitos nas comunidades. Uma experiência muito produtiva principalmente nas
áreas onde há mais violência na cidade. Os resultados têm sido muito
importantes. Confesso que aprendemos muito; acho que, independentemente da
estigmatização que muitas vezes fizemos de outros locais, em cada uma dessas
experiências a gente pode aprender muito com esses nossos coirmãos.
Quero me dirigir principalmente – a caixa de e-mails tem estado cheia nesse sentido –
aos colegas médicos do Município. Quero dizer que o Projeto aprovado por esta
Casa tem um trâmite legislativo: ele passa pela Redação Final e depois tem a
assinatura dos Vereadores da Comissão de Constituição e Justiça. Quero dizer de
público – acabei de verificar in loco
– que o Projeto saiu, esta semana, da Câmara Legislativa, e, sem dúvida
nenhuma, deve ser sancionado pelo Prefeito já nos próximos dias. Era isso,
Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, eu acho que é importante ressaltar
a necessidade de prevenção em relação às doenças respiratórias.
Há dois anos, nós tivemos uma epidemia muito
extensa com milhares de casos no nosso Estado da Gripe A, H1N1. E, aquele
momento, foi de experiência muito grande para quem trabalhou na área da Saúde,
naquela frente de atendimento. Eu tive a oportunidade, como médico, atendendo
em posto de saúde, de estar presente naquela frente de trabalho, onde se verificava
que, em cada dez pacientes atendidos por motivos clínicos gerais – eu faço
medicina interna, clínica geral –, nós tínhamos praticamente sete pacientes que
apresentavam importantes sinais respiratórios, que poderiam ser enquadrados
como gripe forte, muito especialmente naquela época da Gripe A.
Nós estamos agora num momento de observação, e as
Secretarias Municipal e Estadual da Saúde estão alertas, porque temos que
diminuir, e muito, a circulação desse vírus na nossa população. É um vírus de
uma gripe mais severa que levou ao óbito várias pessoas; nós tivemos centenas
de óbitos naquela época. As emergências lotavam e os respiradores não eram
suficientes. Nós não podemos retomar esse processo. Claro que o processo de
vacinação vem sendo tocado, vem sendo constituído intensamente, mas o que
verificamos é que os casos que tem aparecido no nosso Estado e em Porto Alegre
já beiram os dez casos identificados; são de pessoas não vacinadas,
praticamente na sua totalidade, ou seja, pessoas que tiveram o contato com o
vírus, desenvolveram a doença e não estavam vacinadas. Então, nós temos que
incentivar o processo de vacinação, e que esse vírus saia do nosso convívio.
Ainda lembro, com pesar, que tivemos que fechar Escolas Infantis, fechar
escolas de Nível Médio, para que as pessoas se recolhessem aos seus ambientes.
Na própria Câmara Municipal, chegamos a pensar, inclusive, em não termos
Sessões, em não termos atividades com maior público, porque realmente foi uma
situação de crise intensa. Então, com relação àquelas medidas básicas, nós não
podemos relaxar ao não contágio das pessoas, procurar que as pessoas que
apresentem uma gripe mais forte que elas sejam relativamente isoladas, que elas
não continuem no convívio quando a doença estiver na fase aguda. Devemos procurar
ter ambientes bem arejados, que cuidemos, na hora de tossir, para termos
realmente proteção pessoal, botando a manga na frente da boca, do nariz, usando
lenços descartáveis, lavando as mãos com frequência, usando o álcool gel.
Então, temos que retomar esse processo para ajudar a sociedade e o Poder
Público ao não retorno da Gripe A.
Estamos trabalhando também, de uma maneira intensa,
no combate à miséria, no planejamento familiar, e estamos enfrentando essa
dinâmica, porque queremos saber quantas pessoas realmente temos, em Porto
Alegre, em situação de miserabilidade, de pobreza extrema, e temos que atuar de
maneira forte para que essas pessoas venham a ter acesso aos serviços públicos.
Isso é fundamental para a sociedade viver melhor, para essas pessoas viverem
melhor, porque elas não têm culpa, elas, infelizmente, estão numa situação em
que a vida as colocou e temos que ajudá-las a superar, a melhorar, porque isso
é bom para toda a sociedade. Muito obrigado, saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações.
(O Ver.
Toni Proença assume a presidência dos trabalhos)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu, logo que cheguei a esta Câmara,
Ver. João Antonio Dib, sempre cobrei muito e achava que estava errada a
abertura da Rua Ramiro Barcelos. Eu
costumava dizer que engenheiro de trânsito adora irritar a gente, é igual a
técnico de futebol; só ele entende. Abriram, depois de tanto debate, de tanto
pedido, a Rua Ramiro Barcelos. Só que, Vereador, não é possível ter a Rua
Ramiro Barcelos aberta com estacionamento dos dois lados; não pode. Só há uma
pista no meio para o trânsito andar, é uma vergonha! Na Rua Ramiro Barcelos,
entre a Av. Independência e a Av. Farrapos, não há estacionamento; por que tem
que ter entre a Av. Osvaldo Aranha e a Av. Independência? Eu acho que não pode
ter, pois o trânsito tem que fluir. Tem que ser tirado o estacionamento, não
pode acontecer isso, Ver. Dib; arrumam de um lado, pioram do outro. Fica um
carro atrás do outro, uma fila indiana, e o trânsito não anda.
Eu também falo sempre que é um absurdo, na 3ª
Perimetral, Ver. Dib, aquele engarrafamento, em que fica praticamente o
corredor livre sabem para quem andar? A Brigada Militar, a Susepe, a Polícia
Civil, eles é que andam, eles têm o trânsito exclusivo para eles andarem,
porque, de 15 em 15 minutos – um dia eu fiquei meia hora –, de meia em meia
hora, passa um ônibus na 3ª Perimetral. Não é possível ver o trânsito engarrafado
do jeito que fica, e o corredor aberto, livre. De vez em quando, passa uma
viatura da Susepe, daqui a pouco, passa outra viatura da Susepe; aí passa a
Polícia Civil, passa a Brigada, passa a EPTC, passa a Guarda Municipal, todos
pelo corredor. Não podemos ter uma pista exclusiva para as autoridades! Não
pode acontecer isso. Eu tenho certeza absoluta de que o Secretário Cappellari tem boas
intenções, mas ele tem que olhar com carinho, principalmente para a 3ª
Perimetral, tem que fazer o trânsito andar. Talvez os táxis com passageiros
possam transitar pelo corredor da 3ª Perimetral, já ajudaria.
Outro lugar que tem um problema sério, Ver. Dib, é
a Av. Sertório. O engarrafamento da Av. Sertório começa na ponte do Guaíba, e, quando se consegue passar a Av. Farrapos, tem mais um trânsito
terrível pela frente, e o corredor está aberto, livre. E na Av. Sertório não
tem horário, de manhã e de tarde é assim...E aí dizem que quando tiver um
agente lá que permite usar o corredor, aí é permitido. Mas quando não tem agente?
Quando o agente está lá em cima, na parada do ônibus, anotando a placa, porque
o cidadão entrou no corredor? Acho que com esses dois corredores, da 3ª
Perimetral e da Av. Sertório, tem que ser tomada uma atitude imediata, porque
não é possível ficar num engarrafamento nessas condições que está Porto Alegre,
tendo dois corredores abertos, livres.
Então, eu quero pedir
ao querido Secretário Cappellari, que é tão atencioso - e faço um elogio,
porque quando a gente precisa dele ele dá retorno imediato, como fizeram ali na
rota da Nilo Peçanha, foi resolvido, ali está bom -, pois nós precisamos
resolver o problema da Rua Ramiro Barcelos, da 3ª Perimetral e da Av. Sertório,
aí podem ter certeza absoluta de que irá fluir muito mais o trânsito. Contamos
com o apoio dos colegas Vereadores para também cobrarem do Secretário
Cappellari.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra em Comunicações e, logo em seguida, falará em
Comunicação de Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente dos
trabalhos, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, imprensa, funcionários... Aliás, por falar em imprensa, Ver.
João Antonio Dib, eu sempre exalto a imprensa do bem; a grande maioria é do
bem. Agora, uma grande parte da sociedade, até uma parte da imprensa, acha que
hoje nós estamos viajando, passeando, de férias. Eu quero aqui dar os parabéns
ao Jornal do Comércio, que tem um núcleo sempre aqui dentro, está sempre
presente nas atividades parlamentares desta Casa. Quero dar parabéns também aos
outros que nos acompanham. Mas, Ver. João Antonio Dib, sábio Professor, eu,
atentamente, ouvi o seu pronunciamento sobre a questão daqueles políticos que
não são do bem e que sujam a imagem da grande maioria dos políticos de bem. Vereador
João Antonio Dib, salvo melhor juízo, ninguém vai sozinho, ninguém assume uma
cadeira parlamentar sozinho! Ora, quem o coloca lá para representar é o povo!
Eu acho, Ver. João Antonio Dib, que a sociedade tem que ter uma participação
mais frequente na vida daqueles que ela elege. Eu imagino, Ver. João Antonio
Dib e Verª Maria Celeste, que quem não vive a política sofre a política ali
adiante, Ver. Mario Manfro, de uma forma ou de outra! Mas quem sofre mesmo a
política, Ver. Brasinha, é aquele que acorda às 5 da manhã, pega um ônibus
lotado, paga impostos, não tem, jamais, como driblar o famoso “leão”, porque já
vem descontado. Esses são os que mais sofrem a política, por falta de educação
de qualidade para seus filhos, por falta de um melhor atendimento de Saúde para
a sua família! Saúde pela qual o Dr. Raul trabalha, luta, que é a prevenção,
para que as meninas, lá da comunidade carente, não venham a ter cinco ou seis
filhos! Então, quem sofre essa política, Ver. João Antonio Dib, desses maus
políticos – que são poucos –, são essas pessoas trabalhadoras. Aí falta tudo!
Aí eu digo: chora, Conceição! Faltou Saúde? Chora, Conceição! Faltou comida?
Chora, Conceição! Faltou Educação? Chora, Conceição! Eu quero dizer aqui – e eu
estava ouvindo o Ver. Brasinha falar sobre a questão do trânsito –, Ver.
Brasinha, que, infelizmente ou felizmente, hoje,
qualquer cidadão consegue comprar um carro. Eu escuto muito aqui, Ver. João
Dib, que existem muitas leis, existem leis demais; talvez, algumas feitas sem
planejamento para nossa Capital. Eu mesmo não vim para cá fazer leis; vim para
tentar solucionar os problemas do dia a dia daquelas comunidades carentes,
porque temos leis demais! Talvez a Cidade atrapalhou-se um pouco por ter leis
só por tê-las, e não leis que planejassem o futuro.
Eu quero apresentar
um Projeto de Lei para tentar contribuir com o trânsito de Porto Alegre. Ora,
há horários na nossa Cidade que não tem como transitar. Vemos caminhões,
ônibus, lotações, veículos pesados, usando a faixa da esquerda e a do meio.
Isso contribui muito para o engarrafamento dos carros, não tem como transitar!
Eu vou apresentar nesta Casa um Projeto de Lei para que os veículos pesados
usem exclusivamente a pista da direita. Assim poderão dar espaço para uma
ambulância que vem com uma vida que, às vezes, em cinco, dez minutos pode ser
salva. Eu mesmo já passei por isso. Talvez por dez minutos a mais e eu não
estaria aqui nesta tribuna, neste momento. Muitas vezes vemos uma ambulância
pedindo socorro, buzinando, dando sinal de luz e não ter como passar.
Então, vou apresentar
um Projeto de Lei, nesta Casa, para que os
caminhões, ônibus e lotações usem exclusivamente a pista da direita, para que
haja condições de uma ambulância, enfim, transitar de forma mais livre. Há a
Av. Beira-Rio, sem sinaleiras, uma maravilha, diferente da Perimetral, como o
Ver. Brasinha colocou. A Perimetral, para mim, é um elefante branco. Ali foram
investidos milhões e milhões de dinheiro público para não resolver nada, pelo
contrário, está cheia de sinaleiras, aquilo ali é um elefante branco. A Av.
Beira-Rio, hoje, ainda está transitável, Ver. Brasinha, mas, em seguida, não
vai dar mais, sabem por quê? Transita caminhão, transita carroça, transita
ônibus; nós temos que definir se é uma avenida para andar ou é se para ser
igual às outras da nossa Capital.
Quero aqui concluir,
dizendo que a Copa pode contribuir muito para a nossa Cidade, e vai ter que
contribuir, porque eu votei e não ia votar, fui à tribuna e justifiquei o meu
voto, à isenção de impostos do Inter e do Grêmio. Mas disse que só votaria
mediante uma contrapartida, porque aquele cidadão que levanta às 4 horas, 5
horas da madrugada, paga impostos, se ele não tiver dinheiro para pagar a água
e a luz, isso lhe é cortado, então votei mediante uma contrapartida, porque
quero que a Copa traga resultados e benefícios para a nossa Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Toni Proença; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; em primeiro lugar, devo dizer
ao Ver. DJ Cassiá que apreciei o seu pronunciamento. Na realidade, o povo sofre
com a corrupção. Acontece que nós somos muito pacíficos, muito lenientes com a
corrupção. Vejam o que aconteceu com o Presidente do Fundo Monetário
Internacional. Ele não foi corrupto, ele apenas teria se envolvido – ou foi
envolvido – com uma camareira e já deixou de ser Presidente do Fundo Monetário
Internacional, já não vai mais ser candidato à presidência da França, para o
que ele era um dos favoritos. E, aqui no País, os “sarneys”, os “renans
calheiros”, os “jaders barbalhos”, esses, pelo poder econômico que exercem, se
reelegem tranquilamente. Realmente, o nosso povo não sabe escolher.
Ontem, o Ver. Adeli
Sell falava da sua satisfação de ver implantados contêineres na Cidade, e
falava com muita alegria, porque foi uma coisa por ele pensada – por outros
Vereadores também, mas especialmente por ele. Hoje, ele não teria a mesma
satisfação de ontem. Já na noite de ontem foram vandalizados alguns
contêineres. Mal foram instalados, os vândalos já se apresentaram e criaram
problemas sérios para a Cidade. Mas por quê? Aquilo é para a Cidade, não é para
fazer mal para o povo. Por que os pichadores, os depredadores das obras que nós
realizamos se apresentaram já na primeira noite e deixaram a sua marca
terrível? O nosso povo tem que entender que as obras que se fazem são para ele
mesmo. E tem que cuidar, tem que fiscalizar, tem que denunciar. É impossível
que esse vandalismo tenha sido praticado sem que ninguém visse. Os automóveis
circulam para lá e para cá; todo o mundo tem celular. Era só ligar para a
Polícia e mandar prender um infame desses, porque ele não fez contra o
Prefeito, ele não fez contra o Diretor da empresa urbana, ele fez contra o povo
de Porto Alegre! Portanto, ele precisava ser preso, castigado, porque é um
crime terrível. O povo pagou essa obra, pagou esse contêiner, mas algumas pessoas
parece que não têm preocupação.
O Ver. Brasinha falou
na 3ª Perimetral e no corredor. Eu, muitas vezes, já demonstrei aqui, com a
tranquilidade de sempre – eu fiz os primeiros corredores de Porto Alegre,
ajudei a planejar, quando fui Secretário de Transportes, e construí, como
Secretário de Obras –, desde que inauguraram a Perimetral, que o corredor não
servia para nada, porque não há ônibus circulando por ele. Mas, se nós
colocássemos mais duas pistas, uma em cada sentido, nós aumentaríamos a capacidade
de escoamento da Perimetral em 25%. Vinte e cinco por cento é um número
expressivo! E com mais as cinco obras agora idealizadas pela Prefeitura, pelo
Governo Fortunati, como passagem de nível, como viaduto, esses 25% seriam muito
mais apreciados pela população. Portanto, o corredor pode ser extinto, sim, sem
dúvida nenhuma. Saúde e Paz!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Comunicações.
(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente Ver. DJ Cassiá,
presidindo esta Sessão, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste; venho me
manifestar, em nosso período de recesso, que muitos podem pensar ou tentar
achar que são férias, mas recesso não são férias; recesso é apenas o período em
que a Câmara busca organizar a parte interna, não realizando Sessões
Ordinárias, mas mantendo reuniões, às quartas e quintas-feiras, para atender à
população de Porto Alegre.
Eu estava ouvindo,
hoje pela manhã, Ver. João Antonio Dib, e é lamentável o que ocorreu. Começamos
com os contêineres, baseados naquele exemplo que Caxias deu para o Brasil,
quando, em rede nacional, divulgou uma cidade limpa, uma cidade organizada, uma
cidade em que a sua população recolhe o lixo e, pela manhã ou no final da
tarde, o coloca nos contêineres, para fazer com que a cidade se mantenha sempre
limpa. Mas, lamentavelmente, nós notamos que não é todo cidadão que gosta de
manter a sua cidade limpa. Esses contêineres já começaram a ser depredados,
como aconteceu em Bagé, como aconteceu, semana passada, em Tapes, como já
aconteceu na Capital, que recém, na semana passada, teve os seus contêineres
colocados nas ruas. Isso é lamentável, Ver. DJ Cassiá, porque nós sabemos que
esses contêineres era tudo o que o cidadão queria para proteger o lixo, não o
deixando ali, para que fosse selecionado. Nada contra os catadores de lixo,
mas, selecionada a parte que poderia ser levada, o resto era jogado no chão.
E vale muito, também,
nós trabalharmos para a educação da população. Esses contêineres são para lixo
orgânico. Então, não adianta as pessoas irem lá buscar materiais recicláveis,
que não vão encontrar. Não adianta jogar lixo no chão, tirando dos contêineres,
na busca de materiais que possam ser reaproveitados, é apenas lixo orgânico.
Mas, mesmo assim, as pessoas continuam fazendo isso. É lamentável, porque, no
momento em que vemos que a Cidade toda se volta para trabalhar, para,
dignamente, atender ao seu cidadão e evoluir, acontecem fatos dessa natureza.
Eu também quero
lembrar a todos os cidadãos, principalmente aos servidores públicos da
Segurança, que, na semana passada, estivemos reunidos com setores da Brigada
Militar, e muitos me perguntavam como estariam sendo feitas aquelas cotas de
10% para habitação destinada à Segurança pública. Quero comunicar a todos que,
desde o dia 11, nessa segunda-feira, até o próximo final de semana, dia 17,
haverá o Feirão da Casa Própria para o servidor público, servidor da Segurança
pública. Todos os imóveis destinados à Segurança pública estão no Cais do
Porto. Ali estão estandes da Caixa Econômica, estandes das próprias
construtoras, fazendo com que toda habitação, para renda de três até dez
salários mínimos, possa ser destinada à Segurança pública. E a grande vantagem
é que está dentro da Resolução da Caixa Econômica Federal pela qual nós
brigamos muito, nos anos de 2006 e 2007. A Caixa incluiu em sua regulamentação
que, para o servidor público, não há necessidade de o cadastro estar em dia, ou
seja, não é feita a sua ficha cadastral, tanto no SPC quanto na Serasa. Basta
apenas a comprovação de que é seu primeiro imóvel, basta a comprovação de que
se encaixa dentro da renda familiar, e ele terá a sua habitação. Principalmente
para os soldados que vêm do Interior para a Capital e não têm onde morar. Eles
acabam morando nas vilas e lá encontram dificuldade de transitar com seus
uniformes, porque correm risco de vida. Então, nós precisamos salientar e, cada
vez mais, trazer a nossa população para o Centro da Cidade. E, como último
recado, quero dizer ao meu Líder do Governo: vamos trabalhar urgente, para
transformar o nosso “esqueletão” em residência. Temos que fazer uma frente de
Vereadores, ir à Caixa Econômica Federal e aproveitar o PAC 2 para residências
de servidores públicos da Segurança, policiais civis e militares, para que eles
possam estar no Centro da Cidade e, assim, melhor cuidar da nossa Porto Alegre.
Obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Nada mais
havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião
às 11h02min.)
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